O prefeito de Anápolis, Márcio Corrêa (PL), recuou da decisão de nomear Tatiany Mayary Miranda da Costa, esposa do vice-prefeito Walter Vosgrau (MDB), para o cargo de assessor especial no gabinete do prefeito e vice-prefeito, com salário superior a R$ 13 mil mensais. A medida foi revogada na quarta-feira (22), após ampla repercussão do caso.
O decreto que anulou a nomeação foi publicado em edição suplementar do Diário Oficial, no mesmo dia em que a situação veio à tona. Tatiany, que é enfermeira e já atuou no Serviço Móvel de Atendimento de Urgência (Samu), ocuparia um cargo de confiança, de caráter político, mas que exigiria colaboração direta com seu marido, Walter Vosgrau.
Segundo o advogado Bruno Pena, a nomeação estaria em desacordo com a Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a contratação de parentes de autoridades até o terceiro grau para cargos de direção, chefia ou assessoramento no mesmo órgão público.
Em nota enviada ao Mais Goiás, a prefeitura admitiu o erro: “A Prefeitura de Anápolis reconhece que a nomeação de Tatiany Mayary Miranda da Costa no gabinete do vice-prefeito foi inadequada e já publicou decreto tornando a decisão sem efeito.”
A revogação do decreto reflete o impacto das regras de nepotismo no serviço público e o rigor necessário na gestão de cargos políticos e administrativos em âmbito municipal.